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03/03/2020

No último ano, 64,2% das denúncias recebidas na regional Cascavel do Crea-PR geraram Relatório de Fiscalização

No último ano, 64,2% das denúncias recebidas na regional Cascavel do Crea-PR geraram Relatório de Fiscalização

Em 2019, a regional Cascavel do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) contabilizou 528 denúncias, sendo que 339 delas geraram o Relatório de Fiscalização (RF), o que representa 64,2% das denúncias, e 219 não geraram os RFs (35,8%) porque as denúncias não correspondiam às atribuições do Conselho. O número da região Oeste está acima dos dados do Estado, que fechou 2019 com 4.281 denúncias, sendo 2.063 geradas e 2.218 não geradas (48,2%). “O maior número de denúncias na nossa regional está relacionado a obras na construção civil”, explica Geraldo Canci, Gerente regional do Crea Cascavel. 

Dessas denúncias que geram processo de fiscalização, a maioria, em torno de 80%, são motivadas por algum tipo de irregularidade, como obras clandestinas que interferem na rotina de algum vizinho. Já as denúncias que não geram o processo de fiscalização não são serviços de engenharia, segundo Canci. “Isso acontece, por exemplo, em serviços como pintura, instalação de calçadas, ou quando a água da chuva cai no pátio do vizinho. Isso gera denúncias no Crea, mas na verdade não se trata de serviços de engenharia e por isso não geram os Relatórios de Fiscalização.”

Após a denúncia, fiscais do Crea se deslocam para fazer a fiscalização, com o foco em averiguar o exercício legal das profissões, ou seja, identificar se as atividades das engenharias, agronomia e geociências contam com responsável técnico na execução. “No entanto, não podemos adentrar nas questões de responsabilidade de outros órgãos”, observa Canci.

Confira alguns exemplos de denúncias recorrentes que não são atribuição do Crea-PR fiscalizar:

1 - Falta de segurança: uso de EPIs e tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)

2 - Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)

3 - Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da justiça comum)

4 - Obras de divisa, tapumes ou que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)

5 - Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência do IAP ou órgão ambiental)

Outro motivo que contribui para o alto índice de denúncias que não geram os RFs são os protocolos preenchidos com informações faltantes, que dificultam a localização da atividade denunciada. “Mesmo quando recebemos denúncias com informações incompletas fazemos um esforço para localizar, mas, muitas vezes, não conseguimos e essa denúncia não gera objeto nenhum, por isso é muito importante que o cidadão faça a denúncia preenchendo todas as informações corretamente, principalmente apontando a localização do empreendimento para que possamos agir da maneira adequada e otimizar o tempo de fiscalização”, alerta Canci.

Obras e serviços das áreas das engenharias, agronomia e geociências, que apresentarem irregularidades quanto ao exercício ilegal do responsável técnico podem ser denunciados ao Conselho. Se encontradas irregularidades nos serviços ou obras fiscalizadas, o profissional responsável ou proprietário é notificado e autuado.

Canais de denúncia do Crea-PR

O Crea-PR disponibiliza três canais de denúncia: online, protocolo físico e aplicativo. Para denúncia via protocolo físico, é preciso acessar o site do Crea-PR (www.crea-pr.org.br) e baixar o formulário online na opção “fiscalização” do menu “denúncia”. No formulário é necessário que o denunciante se identifique, indique a atividade que deseja denunciar e o endereço completo para que sejam realizadas as averiguações necessárias.

A denúncia online pode ser feita através do site do Crea-PR. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.

Outro canal de recebimento de denúncias do Crea-PR é o aplicativo do Conselho disponível para os sistemas Android ou IOS.

 

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Fonte: TOLEDO | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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