https://www.toledo.cidadeportal.com.br//noticia/83245/13-11-19/noticias/publicidade/login/noticia/148477/15-05-24/toledo-abre-chamamento-para-entidades-que-atendem-criancas-e-adolescentes
MP ajuíza ação civil pública contra Prefeito de Cidade Gaúcha
13/11/2019
MP ajuíza ação civil pública contra Prefeito de Cidade Gaúcha
![MP ajuíza ação civil pública contra Prefeito de Cidade Gaúcha](https://cidadeportal.com.br/arquivos/9d892e3c0b0420b46de899c88869f52f/noticias/Ccidadeportal-goioere,13112019104747f01.jpg)
O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta segunda-feira, 11 de novembro, ação civil pública contra o prefeito de Cidade Gaúcha, no Noroeste do estado. O agente público é investigado por ato de improbidade administrativa por ter suspendido o custeio para o fornecimento de alimentação à Polícia Militar do Município.
De acordo com apuração da Promotoria de Justiça na Comarca, a suspensão do serviço ocorreu em fevereiro deste ano e foi motivada por retaliação à Corporação, que, por duas vezes durante o ano de 2018, efetuou a prisão do presidente da Câmara de Vereadores do Município – aliado político do chefe do Executivo.
A primeira prisão ocorreu no dia das eleições daquele ano por suspeitas de boca de urna. A segunda foi no dia 28 de dezembro de 2018, quando o vereador foi autuado por posse irregular de arma de fogo e agressão à sua esposa, fato que gerou grande repercussão na imprensa local.
De acordo com testemunhas ouvidas pelo MPPR no curso das investigações, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal teriam solicitado a transferência do então comandante da Polícia Militar de Cidade Gaúcha – o que de fato aconteceu, embora o Batalhão tenha informado que a transferência ocorreu por conveniência administrativa. Na mesma época, foi determinado pelo chefe do Executivo local o corte no fornecimento de alimentação à Polícia Militar, o que durou cerca de dez dias.
Ao propor a ação, a Promotoria de Justiça pondera que “embora a Municipalidade não tenha a obrigação legal de colaborar com o fornecimento de alimentação aos policiais, não se pode olvidar que há uma praxe consolidada (costume) de o Município de Cidade Gaúcha/PR auxiliar na alimentação das policias Civil e Militar, de modo que eventual suspensão no fornecimento deveria ser antecedida de motivos plausíveis e justificação adequada, o que não ocorreu”. E acrescenta ainda que a conduta “tem aptidão de gerar o efeito nocivo de intimidar os policiais militares e incutir a ideia de que não devem mexer com determinadas pessoas influentes no Município, sob pena de represálias e mesmo de transferências, afetando negativamente os trabalhos da polícia”.
No mérito da ação, é requerida a condenação do agente público às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Cidade Portal - O Seu Portal de Notícias!
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Cidade Portal pelo WhatsApp (44) 99979-8991 ou entre em contato pelo (44) 3522-7297
Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ