Toledo e Tribunal de Justiça firmam convênio para aplicação de penas alternativas

O Município de Toledo e o]Tribunal de Justiça do Paraná assinam nesta quarta-feira (17) o convênio visando à mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal. O evento contará com a presença do 2º vice-presidente, excelentíssimo Desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

Ao invés da aplicação das penas tradicionais, como reclusão e multa, o sistema prevê para determinados casos a aplicação de medidas socialmente úteis como penas alternativas que podem trazer benefícios diretos para a comunidade e para o condenado. A partir da assinatura deste convênio, as partes se comprometem a estreitar os canais de articulação com objetivo de ampliar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização de tais medidas.

Serviços

Data: 17/07

Horário: 15h30

Local: Sala de Reuniões do gabinete do Prefeito

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