Toledo promove XIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social promovem em agosto a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento irá acontecer na última sexta-feira (30) do mês, no centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. O momento acontece a cada 2 anos. A ação visa atender Atender a periodicidade estabelecida na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993 (LOAS) e na Lei Municipal nº 2003/2009 artigo 6º inciso XVI.

Além disso a Conferência também deve ser realizada para atender a convocação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Avaliar a situação da Política Municipal de Assistência Social na implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Toledo - Paraná;  Aprovar as propostas elencadas pela Sociedade Civil e Poder Público acerca da Política de Assistência Social. 

Na perspectiva de elaboração de diretrizes para a consolidação e o aprimoramento da Gestão do SUAS, função e provimento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e o fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática; Eleger na XII Conferência Municipal, o(a) Delegado(a) que participará da XII Conferência Estadual de Assistência Social.

A Diretora do Departamento de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família e Conselheira de Assistência, Josieli de Fátima Vieira Magnus, faz um convite para a população participar das pré conferências e afirma a importância da conferência como um todo. “Nas pré conferências levantaremos um debate com os participantes e levantamos as propostas que serão encaminhadas para conferência. É um espaço democrático, por isso a importância da participação da população”, destaca. 

Segundo a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Toledo (CMAS), Maria Inês B. Mânica, é de suma importância a realização da XIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social. “Este será um momento ímpar, para avaliarmos a Política de Assistência Social no âmbito do Município e deliberar sobre metas para os próximos anos, visando o aprimoramento do SUAS em Toledo”, relata Maria Inês.

“Para tanto, o CMAS Toledo, considerando o Informe 02/2019, do Movimento Social em defesa da Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, que orienta sobre a realização da Conferência em nível nacional e considerando o informe 1/2019 do Conselho Estadual de Assistência Social que orienta sobre a Conferência Estadual, nos mobilizamos para a organização da Conferência Municipal”, salienta a Presidente.

Pré - Conferências 

Para preparar a população participante, haverá 6 Pré - Conferências, onde serão apresentados os 3 eixos de discussão: 1) A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado; 2) Política Pública tem que ter financiamento público; 3) A participação popular garante a democracia e o controle social.

CRAS I - 13/08/2019 - Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer - 14h

CRAS II - 13/08/2019 - Circo da Alegria - 8h30

CRAS III - 15/08/2019 - Certi - Coopagro - 8h30

CRAS IV - 14/08/2019 - USSF - 8h30

CRAS V - 16/08/2019 - Ceu das Artes - 8h30

Interior - Novo Sarandi - 13/08/2019 - Associação de Moradores - 14h

Programação da XIII Conferência

O evento inicia às 8h com credenciamento e coffee break, seguindo com a abertura oficial e composição da mesa de honra. Será realizado a apresentação da avaliação da execução das propostas da XII Conferência Municipal de Assistência Social de 2017.

A Dra. Esther Luíza de Souza Lemos irá realizar uma palestra com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”. Debates e apresentação cultural também farão parte do momento. A plenária final, será para apreciação e deliberação das propostas. 

O encerramento das inscrições para Delegado Estadual e prazo final para entrega das moções.  O evento deve encerrar com a eleição dos delegados para Conferência Estadual de Assistência Social e Apreciação e deliberação das moções. Serão três propostas prioritárias para encaminhamento ao Estado e três para Governo Federal.

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