Plano Diretor será revisado em 2019 em Toledo

Uma Audiência Pública foi realizada no auditório da Prefeitura de Toledo na noite desta última quarta-feira, 06, para a apresentação e discussão do cronograma, métodos e técnicas previstas para a revisão do Plano Diretor do município.

Participaram da atividade técnicos da área de arquitetura, urbanismo, engenharia civil, empreendedores, representantes de associações de moradores, universitários, docentes, servidores públicos e entidades da sociedade civil organizada.

Atendendo um Termo de Ajuste e Conduta do Ministério Público e o Paraná Cidade, a Prefeitura de Toledo contratou a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda - EPP de Londrina / PR para realizar a revisão do Plano Diretor e de leis correlatas do município. A ocasião serviu para que a empresa apresentasse a proposta aos presentes e também respondesse as dúvidas do público.

O prefeito Lucio de Marchi falou na abertura da audiência e reforçou sobre a importância do Plano Diretor e, principalmente, da participação popular durante o processo de revisão.

O Plano

O Plano Diretor Municipal (PDM) é regulamentado pelo estatuto da cidade - lei federal nº 10.257/01 - e conduz o município a um processo de planejamento contínuo que busca a ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos, promovendo a função social da propriedade. O PDM é obrigatório para todos os municípios paranaenses e deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos.

Objetivos

O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades.

Entre os objetivos está definir áreas de expansão urbana; Garantir a função social da propriedade; Promover transformações estruturais no ambiente urbano; Captar recursos para o Município; Garantir o uso democrático e sustentável dos recursos; Adequar o PDM às necessidades atuais do Município.

Por que revisar?

Muitas mudanças podem ocorrer na cidade em uma década. Revisar o Plano Diretor Municipal é imprescindível para que o planejamento urbano municipal seja adequado às demandas atuais e à nova realidade do município, contemplando diretrizes para as transformações da cidade nas próximas décadas. A Revisão serve para garantir o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos para o município, direcionar a expansão urbana, priorizar os investimentos e muito mais.

Como será feita?

A Revisão do Plano Diretor de Toledo será realizada por meio de um trabalho conjunto entre a consultoria contratada, a Prefeitura e a população, pois o seu resultado, que posteriormente virá na forma de lei, deve expressar o pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo. O processo de Revisão será executado durante o ano de 2019 e dividido em quatro fases.

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (06) foi uma das etapas da primeira fase, que é a “Mobilização”. A segunda abrange a “Análise Temática Integrada. Em seguida as “Diretrizes e Propostas”. E por último, na quarta fase, a “Legislação e Plano de Ações”.

Como participar?

A participação da população é de suma importância para o Plano Diretor possa refletir a vontade da comunidade de Toledo. Como cidadãos, todos podem e devem participar.

As opiniões e sugestões podem ser apresentadas nas audiências públicas, nas oficinas comunitárias; e no espaço do Plano Diretor na Prefeitura. Neste caso, uma sala foi viabilizada no subsolo da Prefeitura para que um representante da empresa contratada receba as sugestões da comunidade.

Esse é o local onde as pessoas podem tirar suas dúvidas e obter os esclarecimentos necessários. O atendimento é toda segunda-feira no período da tarde ou nas quartas-feiras pela manhã.

Em breve será disponibilizado um espaço virtual para facilitar o acesso aos documentos e informações relacionadas ao Plano Diretor.